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Associação X Cooperativa: Compreendendo as Diferenças Essenciais
Associação X Cooperativa: Compreendendo as Diferenças Essenciais
Ao explorar as diversas formas de organização coletiva, é fácil se deparar com os termos “associação” e “cooperativa”. Embora ambos busquem reunir pessoas com objetivos comuns, eles diferem em vários aspectos essenciais. Vamos mergulhar nessa distinção para entender melhor como cada uma funciona e como escolher a mais adequada para suas necessidades.1. Propósito e Objetivos:Associação: Uma associação é geralmente formada por indivíduos ou grupos que compartilham interesses ou objetivos em comum, como um clube de hobbies, uma organização de bairro ou um grupo de defesa de direitos. O objetivo principal é promover a colaboração e o compartilhamento de recursos entre os membros, mas geralmente não há uma distribuição direta de lucros.Cooperativa: As cooperativas também são formadas por indivíduos ou grupos com interesses comuns, mas seu principal foco é a prestação de serviços ou a produção de bens para atender às necessidades dos membros. Uma característica distintiva é a distribuição de sobras entre os membros, com base na participação de cada um nas operações da cooperativa.2. Estrutura de Governança:Associação: As associações podem ter estruturas de governança variadas, mas muitas vezes são lideradas por um conselho de diretores eleitos ou por membros que desempenham funções específicas. A tomada de decisões pode ser mais flexível e dependerá dos estatutos e regulamentos da associação.Cooperativa: As cooperativas têm uma estrutura de governança mais formalizada, com uma assembleia geral de membros que toma decisões importantes e elege um conselho de administração para supervisionar as operações diárias. A democracia é um princípio fundamental das cooperativas, garantindo que todos os membros tenham voz nas decisões.3. Distribuição de LucrosAssociação: Em geral, as associações não distribuem lucros entre os membros. Qualquer receita obtida é frequentemente reinvestida na organização para atender aos objetivos estabelecidos ou cobrir despesas operacionais.Cooperativa: A característica mais marcante das cooperativas é a distribuição de sobras aos membros de acordo com sua participação nas operações. Isso significa que, se você é um membro ativo e contribui significativamente para o sucesso da cooperativa, receberá uma parte dos lucros gerados.4. Setores de Atuação:Associação: As associações podem abranger uma ampla gama de setores e interesses, desde esportes e lazer até causas sociais e culturais. Elas são flexíveis em termos de foco e podem atender a diversos propósitos.Cooperativa: As cooperativas têm uma presença notável em setores como agricultura, crédito, consumo, habitação e serviços. Elas são projetadas para atender às necessidades econômicas e sociais dos membros, frequentemente com um enfoque específico.Conclusão:Em resumo, enquanto associações e cooperativas compartilham a ideia de união de indivíduos com interesses comuns, suas diferenças fundamentais estão relacionadas ao propósito, à distribuição de lucros, à estrutura de governança e aos setores de atuação. A escolha entre uma associação e uma cooperativa dependerá dos objetivos e das necessidades específicas do grupo envolvido. Portanto, ao considerar a criação de uma organização coletiva, é importante analisar cuidadosamente essas diferenças para tomar a decisão mais adequada.Independentemente de qual opção você escolher, a formação de grupos como associações ou cooperativas pode ser uma maneira poderosa de alcançar objetivos compartilhados e promover a colaboração entre pessoas que compartilham os mesmos valores e interesses.

Tue, 11 Out 2022
Projeto de Lei Complementar propõe atualizações no Sistema Nacional de Seguros Privados
Projeto de Lei Complementar propõe atualizações no Sistema Nacional de Seguros Privados
Um Projeto de Lei Complementar (PLP) em tramitação no Congresso Nacional visa alterar o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados e as operações de seguros e resseguros no Brasil. As mudanças propostas abrangem diversos aspectos, como a ampliação das regras para estabelecimentos autorizados a operar em resseguro e retrocessão e a criação de termos de compromisso com a SUSEP.O Congresso Nacional está analisando um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tem como objetivo alterar o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros no país. A iniciativa busca modernizar e atualizar a legislação, proporcionando maior segurança aos consumidores e melhorando a eficiência do setor.As principais alterações propostas no PLP incluem:Ampliação das regras para estabelecimentos autorizados a operar em resseguro e retrocessão: O PLP estabelece que as regras aplicáveis às sociedades seguradoras também se aplicam, no que couber, aos estabelecimentos autorizados a operar em resseguro e retrocessão.Regras para sociedades cooperativas autorizadas a operar em seguro: O projeto define que as sociedades cooperativas de seguros devem ser constituídas exclusivamente para essa finalidade e só podem comercializar seguros para seus associados. Além disso, limita a atuação das cooperativas a seguros agrícolas, de saúde, de acidentes do trabalho e em ramos definidos pelo CNSP.Ajustes na aplicação de multas: O PLP propõe a revisão dos critérios para aplicação de multas, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a capacidade econômica do infrator e os motivos que justifiquem a imposição da multa. Além disso, estabelece limites máximos para o valor das multas aplicadas.Termo de compromisso com a SUSEP: O projeto prevê a possibilidade de a SUSEP firmar termos de compromisso com os interessados, substitutivo de penalidades, em qualquer fase que preceda a tomada da decisão em primeira instância. O termo de compromisso constitui título executivo extrajudicial e não implica confissão quanto à matéria de fato nem reconhecimento da ilicitude da conduta analisada.O PLP também revoga alguns dispositivos do Decreto-Lei nº 73, como o parágrafo único do art. 4º e o parágrafo único do art. 24, entre outros. A tramitação desse projeto de lei complementar representa uma oportunidade para atualizar e modernizar a legislação referente aos seguros no Brasil, trazendo benefícios para consumidores e empresas do setor.Luis Felipe Pinto – Contador, Auditor Independente. Pioneiro no Brasil em Contabilidade aplicada à Proteção Veicular. Escritor. Sócio Fundador da Voasan Auditus.

Sex, 30 Set 2022
Jurisprudências em favor das APVs
Jurisprudências em favor das APVs
A nossa empresa tem o prazer de anunciar que estamos disponibilizando jurisprudência para as associações de proteção veicular. Essa iniciativa tem como objetivo fornecer informações jurídicas relevantes para essas associações, ajudando a garantir que elas possam oferecer um serviço de qualidade aos seus associados. A jurisprudência é um conjunto de decisões tomadas pelos tribunais sobre casos semelhantes, que servem como referência para decisões futuras. Ao disponibilizar jurisprudência para as associações de proteção veicular, estamos fornecendo um importante recurso para que elas possam se manter atualizadas sobre as leis e normas que regem o setor. Acreditamos que a disponibilização de jurisprudência para as associações de proteção veicular é uma forma de contribuir para o desenvolvimento do setor, fornecendo informações relevantes e atualizadas que podem ajudar a garantir a qualidade dos serviços prestados. Estamos comprometidos em continuar investindo nessa iniciativa e em oferecer um suporte jurídico de qualidade para as associações e seus associados.O link será alimentado constantemente com Jurisprudêcnias.Segue Link para Download:https://drive.google.com/drive/folders/1yAWevMxu6rDSs5QfmPMkJa3dStBuDe4K?usp=share_link

Sex, 30 Set 2022

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